O MacGuffin: Quando as leis são injustas, diz ele

quarta-feira, agosto 22, 2007

Quando as leis são injustas, diz ele

Nuno Ramos de Almeida considera que, ”em matérias ambientais” e ”quando as leis são injustas”, ”há lugar para a desobediência e até para alguma acção”. O Nuno ainda não percebeu duas ou três coisas. As leis podem ser injustas para ele, mas não lhe cabe a ele falar em nome de outrem ou do mundo. Os critérios do Nuno sobre o que é injusto ou deixa de ser, só a ele lhe pertencem. O Nuno Ramos de Almeida terá certamente o direito de se exprimir e, até, de accionar os mecanismos legais para combater o que julga ser uma injustiça. Dentro das regras de um Estado de Direito. Concordar com a «desobediência» e com «alguma acção» é abrir a porta à «desobediência» e à «acção» (lindo o eufemismo) dos que acham injusta uma lei que para o Nuno é justa. Parto do principio de que o Nuno é a favor das salas de chuto (eu, por exemplo, não tenho opinião formada). Mas há muita gente que as acha injustas. Pelo critério do Nuno, essas pessoas teriam, ou terão, direito a «agir» (é claro que, ardilosamente, o Nuno restringe a coisa às matérias «ambientais», em nome das quais tudo parece ser permitido). Para onde caminharíamos? Num Estado de Direito democrático, a lei baliza comportamentos e tenta agregar consensos para que a vida em sociedade se torne suportável e, vá lá, minimamente sã. A Lei incorpora princípios tão básicos como o velhinho “a minha liberdade acaba onde começa a tua”. Vandalizar uma propriedade privada em nome de uma suposta injustiça na lei é um dos vários caminhos para a barbárie. É claro que isto é coisa que jamais entrará na cabecinha de certa gente.

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